Altera a Lei Complementar n.º 10, de 19 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Fortim, na forma que indica.
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DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o instrumento urbanístico da Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo, previsto na Lei Complementar nº 062/2009, Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor), e na Lei Complementar nº 236/2017, Lei d...
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Administração Pública
Modifica a estrutura da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe (CAPESB), e dá outras providências.
Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 064/2017, o qual discrimina e dá o quantitativo de cargos em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei...
MENSAGEM N. 0041/22 - ALTERA A LEI DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REQUALIFICAÇÃO DA PRAIA DE IRACEMA, LEI COMPLEMENTAR N. 260, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 06 Emenda).
MENSAGEM N. 0042/22 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 05 Emendas).
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 11 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar n.º 10, de 19 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Fortim, na forma que indica.
INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO …
ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 774/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, …
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Administração Pública
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da Administração Direta, …
MENSGAEM N. 036/22 - INSTITUI O GRUPO ESPECIALIZADO MARIA DA PENHA - GEMP, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 04 EMENDAS, MAIS UMA...
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSERINDO A RUA WILSON PEREIRA NA ALÍNEA “B”, DO ART. 161, NA FORMA QUE INDICA.