DISPÕE SOBRE AS PRERROGATIVAS DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS INSTUTUCIONAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 015, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, Nº 016, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 E Nº 010, DE 27 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Institui o Código Tributário do Município de Quixeramobim

Altera a Lei Complementar Municipal nº 046/2021 que dispõe sobre a redução da jornada diária de trabalho do servidor público municipal que tenha filho ou dependente portador de deficiência e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei Complementar 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências. Subsídio do Controlador, Ouvidor, Chefe d...

Altera lei complementar 116, de 21 de fevereiro de 2025.

Altera o anexo único da lei nº 2.873, de 28 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação de gratificação específica.

Dispõe sobre a organização territorial do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Aprova o Código de Obras. Edificações e Posturas do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Aprova o Uso e Ocupação do Solo do município de Quixeramobime adota outras providências.

Aprova as regras e critérios para Parcelamento do Solo do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor Participativo do município de Quixeramobim e adota outras providências.