DISPÕE SOBRE ALTERAR, OS §3º E 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE GRANJA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE-PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO ART. 171, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E DO ART. 52, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, D...
REVOGA A LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 213, DE 18 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, INSTITUI A LEI GERAL DA...
AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E III, DOS ARTIGOS 106, 110, 112 E 113, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 029, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MARCO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA H...
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 009/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera e acresce aos dispositivos 236 e 237 da Lei Complementar nº. 631, de 30 de janeiro de 2010 Código de Posturas, que tratam dos loteamentos no Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.