Fixa a Gratificação do Presidente e dos Membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.
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Reajusta o Piso Vencimental do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO ART. 622 DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O INCISO VI. (LEI Nº 5.530)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI COBRANÇA PARA PERMISSÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E …
Cria as vagas que indica para os cargos já existentes na estrutura administrativa do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Cria o Cargo Comissionado de Assessor do Controle de Alimentos na Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Cria as vagas que indica para os cargos já existentes na estrutura administrativa do Município de Icapuí, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (CPEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Promove modificações na Lei 037/98 de 26 de junho de 1998 e …
RECLASSIFICA E REDIMENSIONA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, BEM COMO DISPÕE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL UR
Cria as vagas que indica para os cargos já existentes na estrutura administrativa do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Cria os cargos que indica e dá outras providências.