Modifica a Lei Complementar nº 62 de 02 de fevereiro de 2009, que institui o plano diretor participativo do Município de Fortaleza.
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de servidores municipais no Quadro de Pessoal do Município de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 217, de 31 de março de 2016, que regulamenta a Gratificação de Incentivo à Lotação, prevista no inciso VIII, art. 98, da Lei Municipal nº 5.895, de 13 de novembro de 1984, e dá outras providê...
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no ambiente de especialidade Educação, na forma que indica, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Administração Pública
Institui o Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal de Eusébio, e dá outras providências.
Institui o Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal de Eusébio, e dá outras providências.
ALTERA AS TABELAS AUXILIARES DO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.
MENSAGEM Nº 39/2018 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROTOCOLADA 119 (CENTO E DEZENOVE) EMENDAS).
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PORTÕES E CANCELAS ELETRÔNICAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
ALTERA OS ARTIGOS 87 §5º, 141 E 203 DA LEI COMPLEMENTAR 004/2017 …
MENSAGEM Nº 30/2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 21 DE MARÇO DE 2016 QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO PREVISTA NO INCISO VIII DO ART. 98 DA LEI MUNICIPAL N° 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984...
MENSAGEM Nº 29/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RECEBEU 01(UMA) EMENDA)
Acrescenta parágrafo único ao Art. 4º da Lei Complementar nº 066/2017, de 22 de junho de 2017, que concede reajuste aos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providênc...