Autoriza e dispõe sobre Processo Seletivo Público para contratação de Agentes Comunitários de Saúde no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 311/2007, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Agentes de Saúde de Itaiçaba(CE), e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Altera a Lei nº 295/2005, de 11 de agosto de 2005, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e dá outras providências.

Cria o Programa Garagem Digital no Âmbito do Município de Itaiçaba e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos moldes da Lei Federal de nº. 8.842/94 e Lei Federal de nº. 10.743/03 a criar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Itaiçaba-CE, nos termos do art. 37 inciso XXI da Constituição Federal de 1988, Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e Decreto nº 3.555/00, Modalidade de Licitação denominada Pregão, para aquisi...

Dispõe sobre a revisão anual dos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba para o ano de 2007.

Dispõe sobre a revisão do Subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, assim como os cargos em Comissão, de Assessoramento e Direção Superior, a partir de 01 de junho de 2007, do Executivo Municipal, nas condições est...

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras disposições.

Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Medida Provisória de nº. 362/2007, a partir de 01 de abril de 2007, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e qu...

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para operacionalização do FUNDEB e dá outras providências.