Autoriza a concessão de Subvenção à Associação dos Universitários de Itaiçaba – AUNI, para cobrir despesas com o transporte universitário.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica para fins de construção de unidades habitacionais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Itaiçaba e dá outras providências.

Autoriza a realocação de Recursos Orçamentários do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito Adicional Especial criando modalidade de aplicação a Dotação Orçamentaria que indica e da outras providências.

Dispõe sobre o aumento do salário mínimo vigente nos termos da Lei n° 12.382/2011, combinada com o Decreto nº 8.381, de 29 de dezembro de 2014, nas condições estabelecidas nesta Lei.

ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui e concede ao funcionário público de Itaiçaba “folga aniversario” e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos aos professores e dos cargos administrativos de Diretor e Coordenador, integrantes do quadro funcional do magistério do Município de Itaiçaba, com efeitos financeiros a...

Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência (2014/2016) – PMIA – linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Itaiçaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC 2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração munic...

Autoriza o reajuste, no Município de Itaiçaba, dos valores do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação dos profissionais da área médica inscritos no Programa Mais Médicos do Governo Federal de 2014, do Ministério da Saúde.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos municípios do Estado do Ceará (APRECE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Mu...