Dispõe sobre a concessão de reposição das perdas inflacionárias sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba, conforme as condições estabelecidas nesta Lei.
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Dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 471/2016, que dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação dos Agentes de Saúde de Itaiçaba – AASI, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Esporte Educacional Seguro e Inclusivo de Itaiçaba-Ceará para o decênio 2016 à 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos/funções do Poder Executivo Municipal, conforme as condições estabelecidas nesta Lei.
Institui no Município de Itaiçaba o Prêmio Mulher de Destaque Itaiçabense.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos Assentados do Tomé Afonso – AATA, à Associação Comunitária Osmar Silva Costa – ACOSICA e a Associação dos Moradores e Amigos do Tabuleiro do Luna – AMATAL, para o exercí...
Estabelece regras sobre parcelamento de crédito da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art.8° da Lei Municipal n° 433/2014, que institui o Estatuto do Microempreendedor e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Itaiçaba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação de Agentes de Saúde de Itaiçaba – AASI e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras para a execução do serviço de transporte individual, taxi, no Município de Itaiçaba, criando vagas para taxistas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar a área que especifica para fins de construção de unidades habitacionais e dá outras providências.
Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.
Dispõe sobre o repasse de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) ao Sistema de Saúde Vicentino Margarida Naseau (Hospital Santa Luiza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras provi...