Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 476, de 27 de abril de 2016
Numero
476
Ano
2016
Publicacao
27/04/2016
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Institui o Plano Municipal de Esporte Educacional Seguro e Inclusivo de Itaiçaba-Ceará para o decênio 2016 à 2026 e dá outras providências.