Regulamenta as disposições relativas às Zonas Especiais de Interesse Social e dispõe sobre normas específicas para produção de Empreendimentos de Interesse Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um calendário de pagamento das remunerações dos servidores públicos municipais de Itaiçaba/Ce, e dá outras providências.

Dispõe sobre a resposta do Poder Executivo a Requerimentos e Indicações do Poder Legislativo na forma que indica.

Cria os componentes do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricio...

Dispõe sobre alterações da Nomenclatura do Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas do Município de Itaiçaba e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento do salário mínimo vigentes dos termos da Lei nº 13.152 de 29 de julho de 2015, combinada com o Decreto n° 9.255 de 29 de dezembro de 2017, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018, nas condi...

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 226/2000 que instituiu a Estrutura Organizacional da Secretária de Assistência Social em Itaiçaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Itaiçaba e dá outras providências.

Altera e insere dispositivos na Lei Complementar n° 003/2014, de 29 de dezembro de 2014, que instituiu o Código Tributário do Município de Itaiçaba, na forma que indica e dá outras providências, conforme Lei Complementar...

Requer que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal José Erenarco da Silva, depois de ouvir o Plenário: que seja feita uma pintura geral, pintura do piso e reforma do Alambrado no ginásio de esportes do conjunto Pe....

Requer que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal José Erenarco da Silva, depois de ouvir o plenário: que seja feita uma reforma da quadra de esportes da comunidade do Alto Ferrão incluindo a Recuperação da ilumin...

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Itaiçaba e dá outras providências.

Requer que seja realizado no dia 05 de Dezembro de 2017 em comemoração ao Prémio de Experiência Pedagógia a escola dom Aureliano Matos nas pessoas: Edinaison Galdino Lima - Diretor, Maria Elizabete de Oliveira-Coordenado...

Apresentar moção de aplauso a faculdade do Vale do Jaguaribe em alusão aos 10 anos do curso de Enfermagem e que seja convidado a direção da FVJ juntamente com o curso de Enfermagem para ser agreciado com um Certificado...