Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, vencimento dos cargos comissionados e funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistér...
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Dá nova redação ao projeto - implantação do sistema de abastecimento de água integrante do vigente orçamento municipal.
Modifica a redação do art. 24 da Lei nº 120, de 18 de fevereiro de 1993.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Icapuí, para o quadriênio 1994-1997 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo - cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e...
Fica criado no quadro de pessoal do Poder Executivo o Cargo de Técnico de Desenho Arquitetônico.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 27, da Lei Complementar nº 77, de 13 de julho de 1993.
Cria o boletim oficial do Município de Icapuí, órgão oficial de publicação do município e dá outras providências.
Altera a estrutura do anexo II da Lei Municipal nº 41/89 de 13 de junho de 1989.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a fixação de terreno a Sociedade Habitacional - Construindo para o Futuro - na Serra Icapuí.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo - cargo comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e d...
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo conceder reajustes dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e fixa vencimentos e representação dos...
Dá denominação das Avenidas NEWTON FERREIRA e CHICO FÉLIX, da forma que indica.
Dá nova redação ao projeto - Ampliação do Sistema de Abastecimento D`Agua Integrante do Orçamento Municipal do Exercício de 1993.