Altera o Código Tributário do Município de Icapuí e dá outras providências.

Reajusta o Piso Salarial do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono salarial aos Servidores Públicos Municipais lotados no Poder Executivo e dá outras providências.

Muda o nome do colégio Manoel Leite de Mutamba para Raimundo Lacerda.

Dá nome de rua do Cruzeiro, o local que é conhecido popularmente como Vila do Cruzeiro.

Dá nome de Adalgisa Alves, o local que é conhecido popularmente como Vila da Palha.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Icapuí – CMDI e dá outras providências.

Cria e regula as gratificações de difícil acesso e de aperfeiçoamento profissional para os Servidores Públicos Municipais integrantes do quadro de pessoal do magistério do Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito e rodovias de Icapuí – Ceará e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Fixa a Gratificação do Presidente e dos Membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.

Regula a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade nos quadros de carreira da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Reajusta o Piso Vencimental do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.