Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, cria crédito especial que indica e dá outras providências.
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Regulamenta a Permissão e Prestação de Serviços de Veículos de Alugual - Taxistas - no Âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação dos Criadores de Camarão do Município de Icapuí.
Modifica, revoga e altera dispositivos da Lei nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
Altera descrição de dotação orçamentária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, cria crédito especial que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, cria crédito especial que indica e dá outras providências.
Estabelece o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, Reajusta seus Vencimentos e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045/2012, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre a Gratificação do Presidente, Pregoeiro e dos Membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Icapuí e dá outras p...
Estabelece as cores da Bandeira do Município como padrão para pintura dos prédios e estabelecimentos públicos.
Que dá nome de Rosa Maria Marques da Costa o Ginásio Poliesportivo que fica nas dependências da Escola Mizinha.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, cria crédito especial que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 298/2000, de 12 de maio de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental – APA do Manguezal da Barra Grande, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei 262/1998, que cria a Área de Proteção Ambiental – APA da Praia de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos do Município de Icapuí, e dá outras providências.