Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva.
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Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, cria o programa municipal de publicização e a comissão municipal de publicização e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Icapuí, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Acrescente-se o inciso V ao artigo 20 do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Acrescente-se o parágrafo 4º ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Acrescente-se o parágrafo 3º ao artigo 8º do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Modifica a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Pedro Lucas Silva Souza, no Cargo de Assessoria Legislativa, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
Dispõe sobre a designação de vereadores e servidores para dirigir os veículos oficiais da Câmara Municipal de Icapuí.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, cria o programa municipal de publicização e a comissão municipal de publicização e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Icapuí, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Servidor Sr. Francisco Christiano da Silva, no Cargo de Assessoria Legislativa, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
Dispõe sobre a nomeação do Servidor Sr. Felipe Soares da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.