Requer a pavimentação asfáltica nas 8 ruas do bairro Gameleira localizadas, neste município, na forma que indica.
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Requer a reativação do serviço de transporte público municipal, na forma que indica, neste município.
Requer a pavimentação asfaltica no bairro Dourado, na farma que indica neste município.
Requer a pavimentação asfáltica no bairro Córrego das Quintas, na forma que indica neste munícipio.
Indica o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de áreas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, durante festas e eventos promovidos pela prefeitura, e a disponibilização de equipamentos de segur...
Requer a criação e implantação de Ecopontos em locais estratégicos do Município de Horizonte-CE, destinados ao descarte adequado de resíduos sólidos, com o objetivo de promover a preservação ambiental, a saúde pública e...
Requer o Reajuste das Premiações Esportivas, neste município.
Dispõe sobre o sepultamento de animais de estimação (cães e gatos) em cemitérios públicos e particulares no Município de Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de dedicação plena (ADP) dos guardas municipais e agentes de trânsito e adota outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, revoga a Lei n° 815, de 15 fe...
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Horizonte/CE, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas e adota...
Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal de Horizonte - Recomeça 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Horizonte, Estado do Ceará, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucio...
Altera a Lei nº1.490, de 25 de abril de 2022 e dá outras providências.
Requer pavimentação em pedra tosca e asfáltica; rede elétrica e saneamento básico para as ruas: Santa Beatriz, Santa Bernadete e São João Batista, no Bairro Zumbi.