"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1045/2008, DE 03 DE JANEIRO 2008, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1370/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL PARA OS GUARDA MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A PREFEITA E AO VICE - PREFEITO PARA AUSENTAREM -SE DO MUNICÍPIO DURANTE OSEXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1113/10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.142/10, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1306/2014, DE 17 DE DEZEMBRO 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1345/2015, DE 16 DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAM...
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1322/15, (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A DIVISÃO IGUALITÁRIA ENTRE OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, A TÍTULO DE INCENTIVO ADCIONAL DA ASSISTÊNCIA FINA...
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA REPASSE MENSAL AO CONSÓRSIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM ( CPSMCAM) DE RECUSOS PRÓPRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E RECURSOS REPASSADOS POR OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO AO MUNICÍPIO DESTINADOS A M...