Lei Municipal nº 483/98 de 09 de Março de 1998. EMENTA: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE LIMITES DE REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º ¬- A Secretaria de...
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LEI MUNICIPAL Nº 482/98 DE 09 DE MARÇO DE 1998. EMENTA: Regulamenta plano de carreira e remuneração para o Magistério do Município e dá outras providências. Art. 1º - Integram a carreira do Magistério os profissionais qu...
LEI MUNICIPAL Nº 481/98 DE, 16 DE FEVEREIRO DE 1998. EMENTA: Dá nome a quadra de esportes do Distrito de Brejinho, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ KENNEDY GUEDES DANTAS, a...
LEI MUNICIPAL Nº 480/98 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, doar um imóvel para o fim que indica e dá outras providências: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municip...
Lei Municipal nº 479/98 de, 23 de Janeiro de 1998. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento da despesa do corrente Exercício Financeiro, até o valor d...
Lei Municipal n° 478/97 de, 16 de Dezembro de 1997. EMENTA: Denomina o Posto de Saúde do Sítio Campina de Fora: na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de José Barbosa de Amorim (DIMIRO) o...
Lei Municipal n° 477/97 de, 16 de Dezembro de 1997. EMENTA: Dispõe sobre a venda de cigarros e ou outros produtos derivados de tabaco. Art. 1º - Fica proibido a venda de cigarros e quaisquer outros produtos derivados de...
Lei Municipal n° 476/97 de, 16 de Dezembro de 1997. EMENTA: Reconhece como de utilidade pública e concede Subvenção Social a entidade que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade públ...
Lei Municipal n° 475/97 de, 03 de Dezembro de 1997. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudos a estudantes universitários. Art. 1º - Fica g Chefe do Poder Execuiivo Municipal auto...
Lei Municipal n° 474/97 de; 03 de Dezembro de 1997. E M E N T A : Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e das outras providências. Art, 1º - Fica criado o Fundo Municipai de Educação com o objetivo de pro...
Lei Municipal nº 473/97 de, 01 de Dezembro de 1997. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, doar um imóvel para o fim que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipa...
Lei Municipal nº 472/97 de, 01 de Dezembro de 1997. EMENTA: LOA-Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Araripe - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 1998. Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa...
Lei Municipal nº 471/97 de 12 de Novembro de 1997. EMENTA: Institui o Código Sanitário do Município de Araripe-Ce, e dá outras providências. CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE Art. 1º - Esta Lei regula, no Muni...
Lei Municipal nº 470/97 de, 20 de Outubro de 1997. EMENTA: Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Art. 1º. Fica o Conselho Municipal de Educação, órgão de caráter delibera...
Lei Municipal nº 469/97 de 29 de Setembro de 1997. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ali...