LEI MUNICIPAL nº 483/1998

Ementa

Lei Municipal nº 483/98 de 09 de Março de 1998. EMENTA: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE LIMITES DE REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º ¬- A Secretaria de Educação do Município de Araripe, passa a ter a estrutura administrativa conforme a disposição a seguir: I - Gabinete do Secretário: I) Assessoria Técnica. II - Departamento de Ensino: I) Divisão de Educação Infantil; II) Divisão de Ensino Fundamental; III) Setor de Estatística. III - Departamento Administrativo Financeiro: I) Almoxarifado Setorial; II) Setor de Merenda Escolar.