LEI MUNICIPAL nº 469/1997

Ementa

Lei Municipal nº 469/97 de 29 de Setembro de 1997. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Araripe, localizado na Av. José Loiola de Alencar s/n. Art. 2º -O imóvel dispõe de uma área de 126 m2, limitando-se ao Leste com a Srtª. Tereza Maria Silvestre, ao Oeste com a Av. José Loiola de Alencar, ao Sul com Carlos Alberto Silvestre e ao Norte com o Canal da Prefeitura.