CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARACATI(LEI N°027, DE 25 DE MAIO DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS N°031/2000 E 056/2001) FAZ AS MODIFICAÇÕES PERTINENTES E NECESSÁRIAS...

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DEPÓSITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°048, DE 04 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURA DO MUNICÍPIO DDE ARACATI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, PARA REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE INCENTIVO AO TURISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI, DISPOSTA PELO DECRETO N°001/2001, NA FORMA QUE INDICA, MUNICIPALIZA O TRÂNSITO E INTEGRA A TODOS O SISTEMA NACIONAL E DÁ OUTRAS PR...

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°051, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O ANO DE 2002.

CRIA FERIADO RELIGIOSO O DIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR, DR. ERNESTO GURGEL VALENTE - EX DEPUTADO.

ALTERA A LEI N° 018/97 NA FORMA QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPO~E SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.