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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DENOMINADA "SÃO CHICO", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS AO ARACATI ESPORTE CLUBE (AEC), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA REGATA DE BOTES A REMO DA PRAIA DE RETIRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AO HOSPITAL SANTA LUZIA DE MARILAC NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART, 233, DA LEI MUNIPAL Nº 055/2001, NA FORMA QU...
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE QUANTIA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUIXABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE À FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS À FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - FAEC.
ALTERA A LEI Nº182 DE 25 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ...
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUADRO SUPLEMENTAR COM OS CARGOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DA MENSALIDADE TÉCNICA E EXTENSÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.