AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 632.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDO ESPÍRITA OS MENSAGEIROS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVÊNIO COM A UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALE DO JAGUARIBE LTDA (UNIJAGUARIBE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, SITUADA NA LOCALIDADE DE ALTO DA CHEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL À COLÔNIA DOS PESCADORES Z/12 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 15/77 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE TOMÉ COM A ASSOCIAÇÃO DOS(AS) CATADORES(AS) E RECICLADORES(AS) DOS BAIRROS PEDREGAL E PE...

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RECICRIANÇA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM MÓVEL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUPERTO CAVALCANTE PORTO A QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE SÃO CHICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO, RESERVADO À COMEMORAÇÃO DO DIA DE SÃO JOSÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.