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ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE N° 044/2013 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SORE O REPASSE FINANCEIRO AO INSTITUTO DO MUSEU JAGUARIBANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ARACATI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR - DEPUTADO ESTADUAL.
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA QUATRO VENTOS, LOCALIZADA NA PRAIA DA CANOA QUEBRADA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR - DEPUTADO ESTADUAL.
ESTABELECE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE CÓPIAS DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CONTRATOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROV...
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ARACATI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARACATIENSE DE HANDEBOL – ADAHA, PARA A PARTICIPAÇÃO NA FASE FINAL DA LIGA NORDESTE DE HANDEBOL 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PRAZO DE ENCAMINHAMENTO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS APROVADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA QUATRO VENTOS, LOCALIZADA NA PRAIA DA CANOA QUEBRADA.