Altera a Lei Municipal n. 1.333, de 13 de novembro de 2025, para atualizar os critérios de correção, juros e multa dos parcelamentos de débitos previdenciários do RPPS e da outras providências.
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Requer o reajuste salarial para a categoria dos Agentes Administrativos e Agentes de Apoio à inclusão da Secretaria de Educação do Município de Pacajus-CE, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco de Assis Silva do Nascimento, e dá outras providências.
Denomina de Rua Abimael Assis da Silva (Babi), a Rua conhecida por Rua do Meio, que se inicia na Rua Raimundo Paulino da Silva e finaliza na Rua Nestor Jacob, situada no Bairro Lagoa Seca, em Pacajus/Ce, e dá outras prov...
Requer a distribuição de Kits Bebê nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Pacajus, por meio da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.
Indica ao Poder Executivo a instituição e fornecimento de kit básico de higiene pessoal para os alunos do tempo integral do Município de Pacajus.
Solicita ao Poder Legislativo, em parceria com o Poder Executivo a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal de Pacajus/Ce, e dá outras providências.
Requer do Poder Executivo a instalação de uma Faixa de Pedestres e Sinalização na Rua Expedito Chaves Cavalcante, próximo a UBS do Coaçú que fica localizada no "Beco da Lavanderia", e dá outras providências.
Denomina a Rua Luzia de Fátima Maia Lima, localizada no Bairro Aldeia Park, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revitalização e oficialização dos símbolos oficiais do município de Pacajus (Brasão, Bandeira, Selo, Hino e Identidade visual institucional), e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Saúde Ocular Estudantil “Olhando para o futuro”, e dá outras providências.
Institui a Política municipal de Governança, Integridade e Compliance no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências.
Requer a reforma da Praça “Pracinha do Conjunto Novo Croatá”, que fica situada na Rua Luiza Freire da Silva, Bairro Croatá 2, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas a promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de...
Denomina de E.M.T.I. Quilombola Raimundo Agostinho da Silva, a Escola conhecida por E.M.T.I. Neli Gama Nogueira, localizada na Comunidade Quilombola da Base, e dá outras providências.