Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 129 de 2025
Numero
129
Ano
2025
Publicacao
11/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pacajus
Ementa
Denomina de E.M.T.I. Quilombola Raimundo Agostinho da Silva, a Escola conhecida por E.M.T.I. Neli Gama Nogueira, localizada na Comunidade Quilombola da Base, e dá outras providências.