Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 130 de 2025
Numero
130
Ano
2025
Publicacao
12/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pacajus
Ementa
Dispõe sobre a revitalização e oficialização dos símbolos oficiais do município de Pacajus (Brasão, Bandeira, Selo, Hino e Identidade visual institucional), e dá outras providências.