Autoriza a criação e instalação no Distrito Industrial Municipal - D.I. 2000, a celebração de contratos de concessão de direito real de uso através de procedimentos licitatórios (concorrência pública) e adota outras prov...

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à Associação Beneficente do Boa Vista e adota outras providências.

Dispõe sobre concessão de utilidade pública à Associação dos Moradores do Horto e adota outras providências.

Cria normas legais para realização de serviços urbanos no Município e adota outras providências.

Modifica a Lei Municipal n. 258, de 24 de julho de 1992 e adota outras providências.

Dá denominação de Avenida Valdênia Avelino da Silva a Avenida sem denominação situada nos Parques São João e Jarí, neste Município.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à Associação dos Moradores da Área Verde.

Concede passe livre nos transportes urbanos inter bairros no Município de Maracanaú aos policiais civis, militares, bombeiros militares e agente de menores com aplicação de penas pelo não cumprimento e adota outras provi...

Concede reajustamento salarial, autoriza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências.

Dispõe sobre a iniciação e aperfeiçoamento da crianças e adolescente no desporto municipal através do Projeto Viagem ao Desporto.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da pesquisa de Fenil Cetonuria nas Unidades Municipais de Saúde e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel urbano objeto de desapropriação a Instituição Comunitária Vanda Pinheiro e adota outras providências.

Estabelece a criação da feira de negócios do Município de Maracanaú e adota outras providências.

Concede a isenção do Imposto Municipal Sobre Serviços - ISS, à Empresa de Pesquisa Agropecuária do Ceará - EPACE, e adota outras providências.