Dá o título de utilidade pública municipal ao Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora das Dores e adota outras providências

Dá o título de utilidade pública municipal a Associação Instituto Educacional Jardim de Alice e adota outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005

Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos de Maracanaú para a 6ª Legislatura e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 571, de 04 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Regulamenta os artigos 251-A a 255-A da Lei Orgânica do Município de Maracanaú, no que concerne aos serviços públicos de água e esgoto, ao sistema municipal de regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e d...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, sob o regime de concessão, a execução da prestação dos serviços públicos de água e esgoto e dá outras providências.

Concede recomposição salarial às categorias funcionais que indica e adota outras providências

Revoga a Lei Municipal n. 788, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Regulamenta o exercício da atividade de comércio ambulante no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Consolida as normas para a instalação e funcionamento dos mercados públicos e feiras livres, no Município de Maracanaú e adota outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.

Modifica os art. 13, 67 e 70 da Lei Municipal n. 137, de 15 de outubro de 1989, para adequá-los em consonância com a Lei n. 604 de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 91 da Lei Municipal n. 137, de 15 de outubro de 1989, e dá outras providências.