Estabelece normas para a nomeação e a exoneração dos membros do núcleo gestor das escolas municipais de Maracanaú, bem como suas respectivas atribuições, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará - APDMCE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Programa Minha Casa é Legal, e dá outras providências.

Cria o Programa de Autonomia Escolar Infantil, no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 1.387, de 30 de março de 2009, que dispõe sobre o programa locação social no Município de Maracanaú, na forma que indica.

Dispõe sobre a transferência de receitas integrantes do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, criado pela Lei Municipal n. 1.156, de 20 de dezembro de 2006, na forma que indica.

Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal - FISC, criada pela Lei n. 1.009, de 16 de junho de 2005, aos auditores fiscais da área de tributação e finanças - auditores de tributos da Secretaria Gestã...

Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bem dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Diretor Presidente e das remunerações do diretor de regulação econômica, do diretor de regulação jurídica e do diretor de regulação técnica e de qualidade, nos termos da Lei Municipa...

Institui o Dia do Pastor no calendário do Município do Maracanaú e adota outras providencias.

Dispõe sobre a mudança da denominação da Avenida Contorno Norte para Avenida Edson Magalhães, no bairro Conjunto Industrial, neste município e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS, entidade de representação dos gestores municipais de assistência social do Estado do Ceará, e d...

Denomina de Luiz Queiroz da Silva a rua sem denominação oficial, mais conhecida como Rua do Trilho, na forma que indica.