Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.502, de 17 de dezembro de 2009
Numero
1502
Ano
2009
Publicacao
17/12/2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Cria o Programa de Autonomia Escolar Infantil, no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.