Cria a Estrutura Administrativa da Camara Municipal de Jardim e da outras providencias.

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências.

Dá novos níveis de vencimentos para os padrões CDA, AE-1, AsP-i e CG-1, dos anexos V e VI, da Lei Municipal nQ 43 de 26 de janeiro de 1.989, e / dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Secretarias incorporadas a Estrutura Bá-/ sica da PREFEITURA MUNICIPAL DE / JARDIM e dá outras providencias.

Autoriza o Excutivo Municipal a firmar convênio com a COMPA NHIA ENERGÉTICA DO CEARA- COELCE e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nQ 46, de 29 de Abril de 1988 e dá outras providencias.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE SAÚDE; E MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CEARÁ.

Cria o Codigo de Posturas do Municipio de Jardim.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DO PÉ DE SERRA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇA0 DOS S E Rir* DOR ES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO / PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICI PIO DE JARDIM/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A OBSERVÂNCIA DO SALÁRIO MININIO NACIONAL COMO PISO REMUNERATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, SOBRE CRITÉRIO OBJETIVO, PROVA MÍNIMA E RITO OBRIGATÓRIO PARA ENQUADRAMENTO NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SERVIDOR OCUPANTE DOS CARGOS PROFESSOR AUXILIAR DE SALA - PI E AUXILIAR DE SALA, Q...