Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 005/1971
Numero
005
Ano
1971
Abrangencia
Municipal - Ceará / Jardim
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE SAÚDE; E MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.