Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, do Município de Itaiçaba, e dá outras providências.
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Ratifica o protocolo de intenções do Consorcio Municipal para aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Aracati COMARES - UAR, em conformidade com a Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamentar n° 6.017...
Altera a Lei n° 359, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2011.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 313/2007 de 14 de março de 2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização...
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Regional de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Medida Provisória de nº. 474/2009, a partir de 01 de janeiro de 2010, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e...
Altera dispositivo da Lei n° 351/2009, que dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação de Agentes de Saúde de Itaiçaba(CE), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo de Itaiçaba a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei N° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro...
Dispõe sobre a revisão anual dos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba para o ano de 2010.
Dispõe sobre o aumento da remuneração dos Servidores, ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2010.