Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icapuí e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 094/1992, que versa sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Icapuí.

Torna de utilidade pública a AMOD – Associação dos Moradores de Olho Dágua.

Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB e dá outras providências.

Que torna de utilidade pública a Associação Monsenhor Diomedes.

Altera o Código Tributário do Município de Icapuí e dá outras providências.

Reajusta o Piso Salarial do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono salarial aos Servidores Públicos Municipais lotados no Poder Executivo e dá outras providências.

Muda o nome do colégio Manoel Leite de Mutamba para Raimundo Lacerda.

Dá nome de rua do Cruzeiro, o local que é conhecido popularmente como Vila do Cruzeiro.

Dá nome de Adalgisa Alves, o local que é conhecido popularmente como Vila da Palha.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Icapuí – CMDI e dá outras providências.

Cria e regula as gratificações de difícil acesso e de aperfeiçoamento profissional para os Servidores Públicos Municipais integrantes do quadro de pessoal do magistério do Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito e rodovias de Icapuí – Ceará e dá outras providências.