Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, e dá outras providências.

Fica denominado “Rua Da Paz” o trecho que indica em Vila Jardim Paraíso II e dá outras providências.

Fica denominado “Rua Pedro Raimundo Gama” o trecho que indica em Cajuais dá outras providências.

Fica instituído o dia municipal de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 078/2019, de 22 de abril de 2019 e o art. 4º da Lei Complementar nº 079/2019, de 22 de abril de 2019, que tratam respectivamente, do reajuste aos Servidores Efetivos Técnicos Admin...

Equipara o vencimento de Cargos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Institui e incentiva a Política Municipal de Energia Solar da cidade de Icapuí e dá outras providências.

Institui a regulamentação procedimental sobre os aspectos gerais da classificação por fontes/destinação de recursos no âmbito do Poder Executivo do Município de Icapuí-CE e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal 590/2012, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Regulamenta e atualiza o benefício de auxilio alimentação aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí.

Institui a Política Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Domiciliares do Município de Icapuí-CE.

Modifica as referências dos motoristas da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal 396/2004, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Cria a gratificação de transporte especial – saúde e para os motoristas do Município de Icapuí, e dá outras providências.

Cria a gratificação mensal para os motoristas que realizam transporte intermunicipal contínuo e coletivo de pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outra providências.