Transforma em Autarquia o Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário de Icapuí - DEMUTRAN. Dispõe sobre sua organização e nova nomenclatura, e dá outras providências.
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Concede reajuste aos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Atualiza o piso salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, estabelece o Reajuste Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Icapuí e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Icapuí para Associação dos Moradores de Berimbau e dá outras providências.
Altera os valores remuneratórios do Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Concede Reajuste aos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos e Servidores Temporários da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Atualiza o piso salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, estabelece o Reajuste Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos e dos Serviços tempor, e dá outras providências.
Estabelece o Piso Vencimental da categoria funcional denominada “Assistente e Saúde”, apenas no que tange aos cargos anteriormente denominados de “Agentes de Endemias” e “Agentes Comunitários de Saúde”, e dá outras provi...
Estabelece o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, Reajusta seus Vencimentos e dá outras providências.
Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Servidores Públicos Municipais - ano 2015, concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração em dispositivo da Lei nº 436/2005, consistente em modificar o nome da "Secretaria de Ação Social" para "Secretaria de Assistência Social" e dá outras providências.