Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
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INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO PBT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o P...
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE OITICICA, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE., NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Maio Laranja no Município de Ibaretama, Mês de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras Providências.
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE ACS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022 e da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS P...
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS A PARTIR DE MAIO DE 2023, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o Exercício de 2023 no Município de Ibaretama, e dá outras providências.
CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL ESPORTIVO DE CAMPEONATOS NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.