Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 274/2023
Numero
274
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ibaretama
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.