Institui o conselho municipal dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras.
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Denomina de Francisco Eusébio de Souza o Mercado Público no bairro Catolé e dá outras providências.
Denomina de Carlos Danilo Nery Mercado Público de Queimadas e dá outras providências.
Institui no Âmbito do Município de Horizonte Programa Auxílio Protetor aos cuidadores de PET'S
Implementa plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de horizonte, estado do Ceará, decorrente do resultado da avaliação atuarial de 2024
Denomina de Carlos Danilo Nery Mercado Público de Queimadas e dá outras providências.
Denomina de Francisco Eusébio de Souza o Mercado Público no bairro Catolé e dá outras providências.
Institui o conselho municipal dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a aplicação das compensações ambientais no município de Horizonte e dá outras providências.
Estabelece o programa de incentivo a adimplência fiscal de Horizonte (PROADIFI) e dá outras providências.
Estabelece o programa de incentivo a adimplência fiscal de Horizonte (PROADIFI) e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a aplicação das compensações ambientais no município de Horizonte e dá outras providências.
Requer por parte da Gestão Municipal a implantação do Estatuto da Guarda Patrimonial, o Estatuto da Guarda Municipal e o Estatuto de Agente de Trânsito Municipal, no âmbito deste Município.
Requer abastecimento de água em ruas no bairro Canavieira dos Pinheiros, na forma que indica.