Acrescenta o parágrafo único ao art. 103 da Lei nº 183, de 13 de dezembro de 2000 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Fortim) e dá outras providências.

Altera as Tabelas Auxiliares do anexo XV da Lei Complementar nº 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica.

ALTERA AS TABELAS AUXILIARES DO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.

Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 032/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica.

Altera o Anexo III da Lei Complementar n° 031/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica.

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 032/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica.

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 031/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica.

Acrescenta subitem ao item 7 do anexo VII da Lei Complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica.

ACRESCENTA SUBITEM AO ITEM 7 DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, nos moldes do Regime Administrativo da Lei Federal n° 11.350/2006, seleção pública simplificada para a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NOS MOLDES DO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE...

Dispõe sobre a Organização Territorial do Município de Fortim e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Fortim, e da sede distrital de Campestre e dá outras providências.

Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Fortim e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Fortim e dá outras providências.

Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Fortim e dá outras providências.