Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, na forma que indica e dá outras providências:

Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto n° 092/2011, de 06/06/2011 – Lei Ordinária Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que in...

Doa o imóvel que indica e dá outras providências.

Transforma em Leis Complementares as Leis Ordinárias Municipais de números 052/93, de 30/11/1993 (Código Tributário Municipal), 065/94, de 26/09/1994 (Código de Obras e Posturas Municipais) e 183/2000, de 13/12/2000 (Lei...

Autoriza aos veículos de comunicação comunitários no âmbito do município de Fortim a transmitirem as sessões da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação de periculosidade aos servidores públicos que exerçam suas funções na Cadeia Pública de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidades sem fins lucrativos, estabelecidas no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento da Remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Fortim.

Desafeta bem público que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, crédito adicional de natureza especial, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação na Câmara Municipal de Fortim da Galeria de Prefeitos de Fortim e dá outras providências.

Dispõe sobre a gravação em áudio das Sessões da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Comenda Caetano Guedes e dá outras providências.

Ratifica a publicação da Lei Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000, implementada nos termos da Lei Orgânica, vinculada aos servidores públicos concursados e efetivados do Município de Fortim à legislação que menciona, e d...

Altera o § 1°, do artigo 2°, da Lei Municipal n° 377/2010, de 21/06/2010, na forma que indica e dá outras providências.