Lei Ordinária Vigente

Lei nº 405, de 18 de abril de 2011

Numero

405

Ano

2011

Publicacao

18/04/2011

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortim

Ementa

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidades sem fins lucrativos, estabelecidas no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.