Dispõe sobre proibição do uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições publicas e em estabelecimentos de crédito, neste Município.
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Altera dispositivos da lei complementar nº 011/2014, na forma que indica e dá outras providências.
Requer que seja solicitado da Executivo Municipal de Fortim por meio de sua Secretaria de Obras que proceda com o reparo na iluminação pública da estrada da Capivara, na localidade de Guajiru, pois se encontra totalmente...
Requer que seja solicitado da Executivo Municipal de Fortim por meio de sua Secretaria de Obras que proceda com o reparo no calçamento da Rua Josefina Lopes, em Pontal de Maceió Fortim-CE, pois a rua encontra-se com bast...
Altera os Anexos VIII e XV, partes integrantes da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências.
É considerada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Lagoa da Viçosa – Fortim/Ce.
Requer que seja solicitado da Executivo Municipal de Fortim por meio de sua Secretaria de Obras faça a manutenção da iluminação da praça da localidade de Pontal do Maceió e os necessários devidos reparos.
Requer que seja solicitado da Executivo Municipal de Fortim por meio de sua Secretaria de Obras, solução para uma cacimba existente nas proximidades do Clube de Deth em Pontal de Maceió, que se encontra aberta, pede-se q...
Acrescenta o art. 140-A e seus incisos e alíneas à Lei Complementar Municipal n° 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto n° 276/2014, de 25/09/2014 - Lei Ordinária Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000), na form...
Altera os artigos 218 e 232, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá o...
Altera o § 3º, do art. 104, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá ou...
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015.
Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua área total de 7.352,16m em 45 unidades de 94,70m, cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas, sob condição resolutiva, ao...
Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica, na forma que indica e dá...
Altera os incisos I, II e III do art. 42, da Lei Municipal n° 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências.