Autoriza o Município de Fortim a participar do Consócio de Desenvolvimento Regional Sustentável do Litoral Leste e ratifica o Protocolo de Intenções firmado com o Estado do Ceará, através da Secretaria das, Cidades, em c...

Consolida a Lei Municipal n° 338, do 30 de setembro de 2009, incorporando as alterações legais posteriores, eliminando as ambiguidades decorrentes de seus temos, e homogeneizando as terminologias de todo o seu texto, na...

Requer que seja solicitado a Secretaria de Educação deste Município, a realização de um estudo aprofundado visando a implantação do período integral de 1º ao 9º ano em uma das escolas existentes ou em outra que vier a...

Requer que a Prefeita Municipal entre em contato com a Secretaria de Educação e o CENTEC, para que sejam tomadas providências imediatas para designação de mais um vigia para proteção do CVT Fortim no período noturno e n...

Concede Título de Cidadão Fortinense que especifica.

Concede Título de Cidadão Fortinense que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Vila, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o § 1º, do art. 48, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000),assim como acrescenta o § 1º-A...

Institui no âmbito do Município de Fortim o Programa Vacinação Domiciliar de Idosos e Deficientes Físicos.

Dispõe sobre a denominação de Travessa, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o § 2°, do art. 30, da Lei Municipal n° 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o art. 2°, acrescentando-lhe o § 1°-A da lei municipal n° 416/2011, de 04 de novembro de 2011, na forma que indica e dá outras providências.

Altera e cria, com reajuste de 11,36% (onze virgula trinta e seis por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da lei municipal n° 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais números 306/2008 e...

Dispõe sobre o Regime de Contribuição do Servidor Efetivo ocupante de cargo em comissão, na forma que indica e dá outras providências