Proíbe a utilização de goma, maizena, farinha de trigo e similares durante o período do carnaval, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Altera e Acrescenta dispositivos ao Anexo da Lei Municipal n°338/2009, consolidada pela Lei Municipal n°604/2016, na forma que indica e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 510/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014, E READAPTA À REALIDADE LEGISLATIVA DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNiCíPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL N° 604/2016, DE 29/...

Altera o caput do artigo 14 e seus incisos I e II, assim como o § 7°, todos, da Lei Municipal n° 234, de 22 de março de 2005, que dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, na forma q...

Altera o caput do artigo 14 e seus incisos I e 11, assim como o § 7°, todos, da Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, na forma...

Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, na forma que indica e dá outras providências.

Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 510/2014, de 22 de abril de 2014, e readapta à realidade legislativa da Consolidação da Legislação que trata da Estrutura Administrativa do Município de Fortim (Lei Municipal n° 604/2016, de 29/...

Altera a Lei Municipal n° 555/2015, de 1° de junho de 2015, que disciplina a prática do esporte Kitesurf nas praias do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Acrescenta e modifica dispositivos da Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências.

Institui e define a estrutura organizacional e as atribuições do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo de Fortim – CMPDP, atendendo ao disposto no art. 42, da Lei Federal n° 10.257/2001, bem como no Art. 6° e...

Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.