Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no município de Eusébio, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Premiação e Incentivo ao Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.

Dispõe o projeto "Todos por Elas" como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde e dignidade da mulher, e dá outras providências.

Indica sobre a criação do cargo de Gerente Administrativo nas Unidades de Saúde do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, bem como para monitores e cuidadores de instituiçõe...

Requer por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), firmação de parceria entre Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Governo do Estado do Ceará na inclusão de uma unidade do Centro Vocacional Tecnológico – CVT, polo...

Requer a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SEJUV), firmação de parceria com o Governo do Estado do Ceará para a realização de expedições esportivas aos principais palcos esportivos do Estado, como o PV, Castel...

Requer à Secretaria Municipal de Educação (SME) que conceda gratificação aos professores da rede pública municipal em alusão ao Dia do Professor, celebrado no mês de outubro, na forma que indica.

Requer à Secretaria Municipal de Educação (SME) que conceda gratificação aos professores da rede pública municipal em alusão ao Dia do Professor, celebrado no mês de outubro, na forma que indica.

Requer a instalação de piso intertravado na Rua Wanda Rangel Carneiro no bairro Coité, na forma que indica.

Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadoras de diabetes, matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de Eusébio...

Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários — REFIS no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Autoriza o pagamento de cinco parcelas extraordinárias do Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino — PMMDE, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei n°. 2.243/2024) no valor de R$ 2.568.000,00 (dois milhões, quinhentos e sesse...

Requer a construção de uma escola de ensino fundamental no bairro Coité, na forma que indica.