Altera dispositivos da Lei n° 161/96 de 25 de novembro de 1996.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 150,000,00, com vistas no funcionamento do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação e dá outras providências .

Define o sistema de educação do município de Chorozinho, dispõe sobre a reformulação do estatuto do magistério Municipal e do plano de cargos e carreiras do magistério Municipal e dá outras providências .

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito especial para os fins que indica e utilizar as dotações orçamentarias dos órgãos extintos e transformados pela Lei N° 164/97

Dispõe sobre a aplicação de fundo a servidores, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação a área de terra que indica; cria o Distrito industrial de Chorozinho; concede incentivos fiscais ás empresas industriais que irão se estabelecer na distrito indus...

Autorize a concessão dos auxiliares financeiros que indica e dá outras providências .

Autoriza a concessão de subvenção econômica que indica e dá outras providências .

Dispõe sobre a criação do cargo comissionado que indica e da outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com órgãos qie indica e dá outras providências .

Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados que indica e da outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura Municipal de Chorozinho e da outras providências .

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a manter os programas assistenciais para os Munícipes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessários e dá outras providências.