Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 173, de 09 de maio de 1997
Numero
173
Ano
1997
Publicacao
09/05/1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chorozinho
Ementa
Define o sistema de educação do município de Chorozinho, dispõe sobre a reformulação do estatuto do magistério Municipal e do plano de cargos e carreiras do magistério Municipal e dá outras providências .