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Que institui a participação das Igrejas Católicas e Evangélicas no calendário dos eventos do aniversário do Município de Chorozinho e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual para o exercício de 2008, e dá outras providências.
Fixa o menor vencimento base da municipalidade, define padrões vencimentos e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenio com entes federativos municipais de Cascavel, Ocara, Morada Nova e Russas, visando regulamentar a repartição das receitas advindas do recolhimento do imposto sobre...
Dispõe sobre a criação e denominação de uma escola na área urbana e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização e composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social-cacs do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB...
Dispõe sobre a regulamentação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do município de Chorozinho, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação e Escola de Artes e Cultura Águia Dourada.
abre adicional ao vigente orçamento do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o Crédito Especial no valor de R$ 18.850,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
abre adicional ao vigente orçamento do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o Credito Especial no valor de R$ 35.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Altera o artigo 21, inciso I e artigo 28 de lei orgânica do munícipio de Chorozinho.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2007.
Dispõe sobre a ampliação da licença gestante, no âmbito da prefeitura municipal de Chorozinho, para seis (6) meses.