DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO N° DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O PODER EXECUTIVO ESTADUAL CONCEDE AO ESTADO DO CEARÁ O DIREITO A RETER CORAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E MUNICIPAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2° E 3° DP ARTIGO 57 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei n° 382/94 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENO AO CENTRO COMUNITÁRIO DA ESTRA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DE MORRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TELEFONES CELULARES RURAIS ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE INDICA.

Acrescenta a alínea "e" ao artigo 11, da Lei Orgânica Municipal; acrescenta um parágrafo ao artigo 75 da mesma, e altera o artigo 5° dos atos das Disposições Transitórias do Supracitado Diploma Legal.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM EDIFICAÇÃO À SOCIEDADE ESPORTIVA ESTRELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CRSTÃ DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.